A atuação da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e da Advocacia-Geral da União (AGU) nos tribunais superiores é estratégica para a defesa dos interesses da União. Essas instituições têm um papel fundamental que impactam políticas públicas em escala nacional. A presença técnica e qualificada da PGFN e da AGU garante uma representação institucional eficiente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Esses órgãos são essenciais na formação de precedentes que orientam toda a administração pública. A atuação coesa entre PGFN e AGU assegura à União uma defesa articulada e embasada, além de contribuir com a uniformização da jurisprudência e a estabilidade do ordenamento jurídico. Neste artigo, analisaremos os principais aspectos da atuação desses entes nos tribunais superiores e seus reflexos para o Estado e para a sociedade. Veja mais, a seguir!
Como a PGFN representa a União em matéria fiscal nos tribunais superiores?
A Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) é o órgão da AGU responsável pela representação da União em questões tributárias e fiscais. Seu papel nos tribunais superiores é garantir que as normas tributárias sejam interpretadas de forma coerente com o interesse público e com a sustentabilidade fiscal do Estado. Essa atuação é essencial para evitar precedentes que fragilizem a arrecadação ou incentivem comportamentos que prejudiquem o cumprimento das obrigações tributárias.
A PGFN também tem papel relevante na formulação de teses jurídicas para os processos de repercussão geral e recursos repetitivos, auxiliando na consolidação de entendimentos favoráveis ao Fisco. Além disso, atua na contestação de decisões que impliquem renúncia de receitas sem respaldo legal ou que ampliem indevidamente benefícios fiscais. Conforme Leonardo Manzan, a consistência técnica e a atuação preventiva da PGFN são determinantes para proteger os cofres públicos e garantir a justiça fiscal.
Qual é o papel da AGU na defesa dos atos do Poder Executivo Federal?
A Advocacia-Geral da União (AGU) é responsável por defender juridicamente os atos do Presidente da República e dos ministérios, garantindo que suas políticas e decisões tenham respaldo legal. Essa atuação nos tribunais superiores é fundamental para assegurar a legitimidade de medidas administrativas e a continuidade de políticas públicas. A AGU atua de forma proativa, sustentando argumentos jurídicos sólidos em temas sensíveis como saúde, educação, infraestrutura e meio ambiente.
Além da defesa em ações diretas de inconstitucionalidade e mandados de segurança, a AGU também acompanha de perto julgamentos que envolvem a constitucionalidade de leis e atos normativos federais. Conforme Leonardo Manzan, essa presença institucional é indispensável para evitar a paralisia de políticas públicas e assegurar o equilíbrio entre os Poderes. A defesa eficaz da AGU contribui para a segurança jurídica e para o bom funcionamento da máquina pública.
Como PGFN e AGU atuam em conjunto na consolidação da jurisprudência?
A atuação integrada entre PGFN e AGU nos tribunais superiores permite uma estratégia jurídica unificada, essencial na construção de precedentes que impactam toda a administração pública federal. Essa articulação visa garantir que as manifestações dos dois órgãos estejam alinhadas com os interesses institucionais da União, evitando contradições e promovendo a uniformidade da jurisprudência. Segundo Leonardo Manzan, essa sinergia fortalece a posição da União perante o Judiciário e contribui para a eficiência da gestão pública.
Um exemplo dessa integração é a atuação em recursos com repercussão geral reconhecida, em que a PGFN contribui com fundamentos fiscais enquanto a AGU sustenta aspectos constitucionais e administrativos. Essa atuação coordenada resulta em teses jurídicas robustas e bem fundamentadas, com maior chance de aceitação pelos ministros dos tribunais superiores. De acordo com Leonardo Manzan, essa estratégia evita decisões fragmentadas e promove uma atuação mais coesa do Estado em juízo.
A atuação da PGFN e da AGU nos tribunais superiores é um pilar essencial da defesa do interesse público e da legalidade dos atos da União. Eles são responsáveis por representar juridicamente o Estado brasileiro em matérias complexas e de grande impacto, com foco na preservação do patrimônio público, na regularidade tributária e na estabilidade institucional. Conforme Leonardo Manzan, a qualificação técnica dessas instituições e a atuação coordenada são fatores-chave para o fortalecimento da governança jurídica nacional.
Em um cenário de judicialização crescente e de decisões com ampla repercussão social e econômica, a presença eficaz da PGFN e da AGU garante que o Estado esteja bem representado e preparado para enfrentar os desafios legais. A consolidação de jurisprudência favorável, a segurança das políticas públicas e a proteção do erário são alguns dos principais resultados dessa atuação conjunta. O papel desses órgãos, portanto, vai além da simples defesa judicial, influenciando diretamente o equilíbrio federativo e o desenvolvimento institucional do país.
Autor: Vasily Egorov
