Projeto aprovado na Câmara segue para o Senado e cria penas de até quatro anos de prisão para revenda irregular de entradas.
Quem já tentou comprar ingresso para um show muito concorrido conhece a sensação de ver os valores dispararem em sites não oficiais poucos minutos depois do início das vendas. Esse problema, recorrente em turnês de grande porte, motivou uma série de propostas no Congresso Nacional e também em assembleias estaduais, com o objetivo de coibir a prática conhecida como cambismo. A principal delas, apelidada de “lei Taylor Swift” em referência aos episódios de revenda abusiva registrados durante shows da cantora no país, já avançou de forma significativa e agora aguarda análise no Senado.
A dúvida que fica para o consumidor é prática: o que muda de fato na hora de comprar um ingresso, quais penas passam a valer para quem revende acima do preço oficial e se as novas regras vão realmente resolver o problema. A seguir, um panorama do que já foi aprovado e do que ainda está em tramitação.
O que diz o projeto aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria novas penalidades para a prática do cambismo, seja em eventos esportivos, shows ou outros espetáculos. O texto é um substitutivo apresentado pelo deputado Luiz Gastão para o Projeto de Lei 3115/23, de autoria do deputado Pedro Aihara, e segue agora para análise no Senado Federal. Entre as mudanças previstas está a exigência de que cada ingresso emitido para eventos contenha a data da compra e o valor final, incluindo eventuais taxas aplicadas, medida pensada para dar mais transparência ao consumidor no momento da aquisição. Câmara dos DeputadosO TEMPO
O projeto também altera a lei de crimes contra a economia popular para incluir novos tipos penais, entre eles a falsificação de ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais e demais eventos de cultura, lazer e negócios. As penas variam conforme o tipo de conduta: para quem vende ingresso fora dos canais autorizados por preço superior ao fixado, a proposta prevê detenção de um a dois anos e multa equivalente a 50 vezes o valor dos ingressos, enquanto para quem facilita ou desvia ingressos para revenda a pena pode chegar a três anos de detenção e multa de 100 vezes o valor cobrado. A punição ainda pode ser ampliada em até metade caso o crime seja cometido por funcionário da própria organização do evento. Câmara dos Deputados + 2
Debate no Plenário: apoio e resistência
A votação não foi unânime e expôs visões diferentes sobre o tema dentro do próprio Congresso. Parlamentares favoráveis à proposta associaram a medida diretamente a episódios recentes vividos por fãs brasileiros. A deputada Simone Marquetto, autora de uma proposta apensada ao projeto principal, relatou ter acompanhado de perto casos de shows quase cancelados por falta de organização na venda de ingressos, referência a problemas enfrentados durante turnês internacionais que passaram pelo país nos últimos anos. Câmara dos Deputados
Já entre os críticos, o argumento central girou em torno da liberdade de mercado. O deputado Marcel Van Hattem defendeu que criminalizar a revenda, mesmo em ambiente virtual, pode esbarrar na lógica de oferta e demanda e não necessariamente resolver o problema na prática. Esse tipo de divergência é comum em discussões que envolvem regulação de preços, e deve seguir presente também na tramitação do texto no Senado, onde a proposta ainda pode receber ajustes antes de eventual sanção presidencial. Câmara dos Deputados
Estados também agem: São Paulo e Rio
Enquanto o Congresso Nacional discute a proposta federal, alguns estados decidiram não esperar e criaram suas próprias regras. Em São Paulo, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa aprovou um projeto que estabelece limite de compra de até quatro ingressos por pessoa e impõe multa a quem revender entradas sem credenciamento, prevendo punição de até 100 vezes o valor do ingresso mais caro em venda. A proposta, de autoria da deputada Dani Alonso, também garante ao consumidor o direito de saber quantos ingressos ainda estão disponíveis e quais são as formas de pagamento aceitas. Assembleia Legislativa de São Paulo
No Rio de Janeiro, outro projeto de lei publicado no Diário Oficial estadual determina que a revenda de ingressos só poderá ocorrer pelo valor originalmente pago, medida pensada especificamente para conter a prática de revenda com lucro em plataformas digitais. A proposta, do deputado Luiz Paulo, também cria exigências de transparência para os aplicativos e sites que intermediam esse tipo de venda, incluindo canais de atendimento ao consumidor e responsabilização em casos de falha ou abuso. Tempo Real
Com o texto federal em tramitação no Senado e propostas estaduais avançando em paralelo, o cenário regulatório para a venda de ingressos deve mudar de forma relevante nos próximos meses. Para o público que frequenta shows e festivais, o efeito prático dependerá da aprovação final dessas medidas e da fiscalização que vier a ser aplicada sobre plataformas de revenda. Até lá, a recomendação de especialistas em defesa do consumidor segue sendo a mesma: comprar sempre pelos canais oficiais informados pela produtora do evento, evitando sites e perfis não credenciados que prometem entradas para shows esgotados.
