Joel Alves, como entusiasta da área, alude que quase 47 mil pescadores artesanais receberam o primeiro lote do seguro-defeso em 17 de fevereiro de 2026, segundo dados divulgados pelas autoridades responsáveis pelo benefício. Pago mensalmente durante o período em que a pesca fica proibida para permitir a reprodução das espécies, o auxílio passou por mudanças relevantes nos últimos meses e voltou a interessar quem acompanha de perto o universo da pesca. Entre biometria, novos prazos e regras de cadastro, quem depende da pesca artesanal precisa se atualizar para não perder o acesso ao seguro-defeso nos próximos ciclos.
O que é o seguro-defeso?
O seguro-defeso funciona como uma espécie de seguro-desemprego voltado ao pescador artesanal. Durante o período de defeso, quando a legislação proíbe a captura de determinadas espécies para proteger a reprodução, o trabalhador que vive exclusivamente da pesca recebe um salário mínimo mensal. O pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social, embora a gestão do programa tenha migrado recentemente para o Ministério do Trabalho e Emprego.
A duração e as datas do defeso variam conforme o estado e a bacia hidrográfica. No Pará, por exemplo, o período segue de novembro a março, enquanto em Mato Grosso do Sul a pesca só é liberada no fim de fevereiro. A variação regional reforça por que o tema exige atenção constante de quem depende da pesca para viver.
As novas exigências de cadastro e identificação
A Medida Provisória 1323/25, aprovada pela Câmara dos Deputados, trouxe o principal conjunto de mudanças no seguro-defeso. A partir de agora, o pescador precisa confirmar identidade por biometria, com cruzamento de dados da Carteira Nacional de Habilitação e da Justiça Eleitoral. A autenticação em dois fatores nos sistemas digitais passa a ser obrigatória a partir de novembro de 2026.
O Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira, documento que comprova o exercício contínuo da profissão, teve o prazo de envio prorrogado até 31 de dezembro de 2026. Sem esse documento, o pescador perde o direito ao benefício, mesmo comprovando renda exclusiva da pesca em outros registros. A exigência burocrática costuma ser um dos pontos que mais geram dúvida entre pescadores menos familiarizados com processos digitais, tema recorrente nas conversas de quem acompanha o cotidiano do setor, interesse que nomes como Joel Alves ajudam a ilustrar.
Por que as regras ficaram mais rígidas?
O objetivo declarado da nova legislação é reduzir fraudes no pagamento do benefício. Antes das mudanças, falhas no cadastro abriam brechas para que pessoas sem vínculo real com a pesca artesanal recebessem o seguro-defeso indevidamente. A migração da gestão para o Ministério do Trabalho e Emprego busca centralizar e qualificar esse controle.
Para o relator da matéria no Congresso, o texto aprovado garante que o pescador receba o benefício dentro do período correto, sem os atrasos recorrentes registrados em ciclos anteriores. A promessa é que o pagamento ocorra em até 60 dias após a regularização completa do beneficiário no programa.
O que muda no pagamento do benefício?
Pescadores que tiveram parcelas retidas em 2015 poderão receber os valores atrasados em 2026, desde que comprovem solicitação dentro do prazo legal da época. Casos de negativa por erro cadastral ou falha na biometria também passam a contar com canais gratuitos de revisão, presenciais ou digitais. Situações assim ainda representam boa parte das dúvidas registradas nos primeiros meses da nova regra, um cenário observado por quem mantém interesse pelo universo da pesca artesanal.
O registro no Cadastro Único, obrigatório para acesso ao benefício, não pode impor limite de renda como critério de elegibilidade. Joel Alves informa que a inscrição pode ser feita em até 180 dias após a publicação da lei definitiva, margem de adaptação para quem ainda não está regularizado.
A importância do defeso para a sustentabilidade da pesca
Respeitar o período de defeso vai além de cumprir uma exigência legal. A prática garante que espécies como o pirarucu e diversos peixes de rio consigam completar o ciclo reprodutivo sem a pressão da captura comercial, o que sustenta os estoques pesqueiros ao longo dos anos. Órgãos ambientais reforçam que essa paralisação temporária é uma responsabilidade compartilhada entre pescadores, gestores públicos e comerciantes.
O seguro-defeso cumpre justamente o papel de viabilizar essa pausa, dando condições financeiras para que o pescador artesanal não precise infringir a proibição por necessidade imediata. Para quem observa a cadeia produtiva da pesca de perto, entre eles Joel Alves, esse equilíbrio entre renda e conservação ambiental é o que sustenta a atividade nas próximas décadas.
